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TSE julga nesta terça recurso sobre suposta fraude à cota de gênero envolvendo chapa do PP em Goiás
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (16) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que considerou improcedente a ação que buscava impugnar a chapa de deputados estaduais do Partido Progressistas (PP) eleitos nas eleições de 2022.
Em acórdão proferido em 2024, o TRE-GO concluiu que a acusação de fraude à cota de gênero ficou comprovada apenas em relação à candidata Nagila da Cruz Ribeiro, entendimento que levou à manutenção dos diplomas dos demais candidatos da legenda.
Ao votar pela improcedência da ação em relação aos demais integrantes da chapa, a desembargadora e relatora do caso, Alessandra Gontijo do Amaral, destacou a importância da participação feminina na política.
"Nós mulheres sabemos e entendemos as dificuldades que enfrentamos para ocupar postos de poder. A falta de representação da mulher nas Casas Legislativas somente irá mudar quando as mulheres fizerem parte dos postos de comando nos órgãos partidários", afirmou a magistrada no acórdão.
Pelo PP, foram eleitos para a Assembleia Legislativa de Goiás os deputados estaduais Vivian Naves, atualmente filiada ao Republicanos, Alessandro Moreira e Jamil Calife.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão ainda em 2024, defendendo a revisão do entendimento adotado pelo TRE-GO. O recurso, no entanto, somente será apreciado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Apesar do novo julgamento, um advogado do PP ouvido pela reportagem afirmou acreditar que a decisão do TRE-GO será mantida pelo TSE, sem alterações quanto à validade dos mandatos dos parlamentares envolvidos.
O resultado do julgamento poderá ter impacto direto na composição da Assembleia Legislativa de Goiás, caso haja mudança no entendimento adotado pela Corte regional.
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